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SERVIDOR PODE RECEBER ADICIONAL POR RISCO DE VIDA

Além dos adicionais pela realização de atividades insalubres, perigosas ou penosas, o servidor público federal poderá passar a receber adicional de risco de vida. A CAE abriu essa possibilidade ao aprovar, nesta terça-feira (12), projeto de lei (PLS 173/08) de Paulo Paim (PT/RS). A matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo explicou Paim no PLS 173/08, o adicional será devido aos servidores que atuam na área de segurança. Apesar de a Lei 8.112/90 já reconhecer esse direito, a falta de regulamentação estaria dificultando a compensação financeira nesses casos.

O servidor federal com direito a algum desses adicionais terá de optar pelo de insalubridade, periculosidade ou de risco de vida. A vantagem cessa com a eliminação dos fatores de risco profissional que motivaram sua concessão.

Fonte: Senado Federal

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