HERANÇAS DO GOVERNO LULA E PRIORIDADES DO GOVERNO DILMA

Assim que tomou posse, a presidente Dilma Rousseff começou a revelar a linha de atuação de seu Governo em discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional.

Entre as prioridades, a presidente destacou a reforma no sistema político, que fortaleça os partidos e seus programas, e comentou as mudanças que pretende implementar na legislação tributária para garantir a sustentação necessária para o País diminuir as desigualdades.

Neste primeiro momento, portanto, Dilma anunciou sua intenção com dois compromissos deixados pelo seu antecessor e principal cabo eleitoral, o ex-presidente Lula, de promover a reforma política e a tributária, ambas não realizadas nos últimos oito anos, mas cobradas por representantes da sociedade civil organizada e pelos empresários, respectivamente.

Entre outros desafios, o novo Governo terá a missão de enfrentar temas contraditórios da sociedade economicamente ativa, como a redução da jornada de trabalho, uma das bandeiras das centrai sindicais combatida com fervor pelo setor empresarial. Outro tema, uma provável reforma da Previdência Social, mesmo que de forma pontual, poderá provocar desgastes tal como ocorreu com Lula em 2003.

As propostas, ainda sem conteúdo definido, não terão dificuldades de formulação. O País apresenta índices positivos de crescimento na área social e econômica, além do controle das dívidas internas e externas, o que facilita a elaboração de qualquer programa de Governo, seja para alavancar as ações sociais em curso ou para compatibilizar as políticas públicas que serão implementadas nos próximas quatro anos.

SERVIDORES

Ao assumir o Ministério do Planejamento, a ministra Miriam Belchior declarou que continuará valorizando os servidores públicos. Porém, de forma responsável e dentro dos nossos limites fiscais. No dia seguinte à posse, a ministra declarou que a prioridade do Governo será a votação dos Projetos de Lei Complementar que limitam a expansão das despesas de pessoal de cada Poder da União. Sobre o assunto tramitam duas propostas no Congresso, o PLP 549/2009 e o PLP 01/2007.

O primeiro projeto tem origem no Senado Federal e é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RO). Aprovado no Plenário do Senado em 16 de dezembro de 2009, a matéria tramita na Câmara dos Deputados, onde já foi rejeitada na Comissão de Trabalho da Casa e chegou a receber parecer contrário da relatora, deputada não reeleita, Luciana Genro (Psol/RS), na Comissão de Finanças e Tributação.

A falta de pressão e articulação política das lideranças dos servidores públicos no colegiado acabou por garantir ao Governo o adiamento da votação do parecer contrário e a indicação, na próxima legislatura, de um novo relator que contemple os anseios do Poder Executivo.

Já o PLP 01/2007 tem como autor o próprio Executivo. A matéria enviada ao Congresso em 2 de fevereiro de 2007, tramita em regime de prioridade e poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara.

JUDICIÁRIO

No Judiciário, além de propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 385/05, a presidente Dilma indicará, de imediato, mais um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeará também os sucessores de Eros Graus, Cezar Peluso e Ayres Britto, que irão se aposentar em 2012. Nos dois mandatos, ou seja, em oito anos de governo, Lula indicou sete dos onze ministros do STF.

A escolha do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, alvoroçou os interessados em promover mudanças no Poder Judiciário. Além da expectativa já costumeira em novos Governos, a escolha de um ministro com afinidades com o tema favorece as ideias de renovação no Poder. José Eduardo Cardozo anunciou em sua posse a mudança na denominação da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, que passa a ser chamada de Secretaria de Política Judiciária. A mudança, no entanto, não alterou a missão da Secretaria, que atuará prioritariamente para modernizar, democratizar e ampliar o acesso à Justiça.

Fonte: Diap